Lei Municipal de Incentivo à Cultura – Edição 3
Programa de Incentivo à Inovação de Florianópolis
Cartilha Lei Rouanet 5ª edição (IN 1/2023)
Cartilha Lei Rouanet 4ª edição (IN 2/2019; 4, 5 e 6/2020)
Cartilha Lei de Incentivo ao Esporte
Cartilha para Pronon & Pronas
Cartilha do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente – Edição 2
Cartilha Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente
Cartilha do Fundo dos Direitos da Pessoa Idosa
Horário de Funcionamento: das 9:00 às 18:00
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