Cartilhas

Cartilha Lei da Reciclagem
2ª edição (Portaria 1.250/24)

Cartilha da lei de Incentivo
ao esporte 2ª edição (2025)

Cartilha Lei Rouanet
6ª edição (IN 11/2024)

Lei Municipal de Incentivo
à Cultura – Edição 3

Cartilha Fundo dos Direitos
da Criança e do Adolescente (SICREDI)

Programa de Incentivo à
Inovação de Florianópolis

Cartilha para
Pronon & Pronas (2016)

Cartilha do Fundo dos Direitos da
Criança e do Adolescente – Edição 2

Cartilha do Fundo dos
Direitos da Pessoa Idosa (2016)