Cartilhas

Cartilha Lei de Incentivo à
Reciclagem – versão Consulta Pública

Cartilha Lei Rouanet
6ª edição (IN 11/2024)

Cartilha Lei Rouanet
5ª edição (IN 1/2023)

Cartilha Lei Rouanet 4ª edição
(IN 2/2019; 4, 5 e 6/2020)

Cartilha Lei de
Incentivo ao Esporte

Cartilha para
Pronon & Pronas

Cartilha do Fundo dos Direitos da
Criança e do Adolescente – Edição 2

Cartilha Fundo dos Direitos
da Criança e do Adolescente

Cartilha do Fundo dos
Direitos da Pessoa Idosa

Lei Municipal de Incentivo
à Cultura – Edição 3

Programa de Incentivo à
Inovação de Florianópolis